DECRETO Nº 43.697, DE 8 DE MAIO DE 1958.
Altera os arts. 2º e 3º do Decreto nº 23.702, de 4 de janeiro de 1934.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 43.697, DE 8 DE MAIO DE 1958.
Altera os arts. 2º e 3º do Decreto nº 23.702, de 4 de janeiro de 1934.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 43.697, DE 8 DE MAIO DE 1958.
Altera os arts. 2º e 3º do Decreto nº 23.702, de 4 de janeiro de 1934.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,
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