LEI Nº 11.937, DE 14 DE MAIO DE 2009.
Abre ao Orçamento de Investimento para 2009, em favor da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S. A. - ELETROBRÁS, crédito suplementar no valor de R$ 37.000.000,00, para os fins que especifica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 11.937, DE 14 DE MAIO DE 2009.
Abre ao Orçamento de Investimento para 2009, em favor da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S. A. - ELETROBRÁS, crédito suplementar no valor de R$ 37.000.000,00, para os fins que especifica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: