Lei 8.171/1991 - Artigo 43
CAPÍTULO X
Do Produtor Rural, da Propriedade Rural e sua Função Social
Art. 43.
(Vetado).
Lei 8.171/1991 - Artigo 43
CAPÍTULO X
Do Produtor Rural, da Propriedade Rural e sua Função Social
Art. 43.
(Vetado).