Decreto 77.865/1976 - Ementa

DECRETO Nº 77.865, DE 21 DE JUNHO DE 1976.

Outorga a Centrais Elétricas de São Pulo S. A. - CESPE concessão para aproveitamento da energia hidráulica de trecho do rio Tietê, denominado Rui Barbosa, no Estado de São Paulo e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e nos termos dos artigos 140, 150 e 164, do Decreto número 24.643, de 10 de julho de 1934, tendo em vista o que consta do Processo MME 701.767-76,

DECRETA:

Decreto 77.865/1976 - Ementa

DECRETO Nº 77.865, DE 21 DE JUNHO DE 1976.

Outorga a Centrais Elétricas de São Pulo S. A. - CESPE concessão para aproveitamento da energia hidráulica de trecho do rio Tietê, denominado Rui Barbosa, no Estado de São Paulo e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e nos termos dos artigos 140, 150 e 164, do Decreto número 24.643, de 10 de julho de 1934, tendo em vista o que consta do Processo MME 701.767-76,

DECRETA: