Título
ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE. DECISÃO NORMATIVA. VIGÊNCIA. LIMITAÇÃO.
Tese
O adicional de produtividade previsto na decisão normativa, proferida nos autos do Dissídio Coletivo nº DC-TST 6/79, tem sua eficácia limitada à vigência do respectivo instrumento normativo.
Observação
(inserida em 19.10.2000)
Precedentes
E-RR - 95022-75.1993.5.02.5555 — Leonaldo Silva — 04/06/1999
E-RR - 79985-08.1993.5.02.5555 — José Luiz Vasconcellos — 12/02/1999
E-RR - 158598-98.1995.5.01.5555 — Vantuil Abdala — 18/09/1998
E-RR - 101698-05.1994.5.02.5555 — Rider de Brito — 01/10/1999
ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE. DECISÃO NORMATIVA. VIGÊNCIA. LIMITAÇÃO.
Tese
O adicional de produtividade previsto na decisão normativa, proferida nos autos do Dissídio Coletivo nº DC-TST 6/79, tem sua eficácia limitada à vigência do respectivo instrumento normativo.
Observação
(inserida em 19.10.2000)
Precedentes
E-RR - 95022-75.1993.5.02.5555 — Leonaldo Silva — 04/06/1999
E-RR - 79985-08.1993.5.02.5555 — José Luiz Vasconcellos — 12/02/1999
E-RR - 158598-98.1995.5.01.5555 — Vantuil Abdala — 18/09/1998
E-RR - 101698-05.1994.5.02.5555 — Rider de Brito — 01/10/1999