Artigo 2º.

Para os efeitos do presente Tratado entender-se-á por:

a) Brasil, a República Federativa do Brasil;

b) Paraguai, a República do Paraguai;

c) Comissão, a Comissão Mista Técnica Brasileiro-Paraguai, constituída em 12 de fevereiro de 1967;

d) ELETROBRÁS, a Centrais Elétricas Brasileiras S. A. - ELETROBRÁS -, do Brasil, ou o ente jurídico que a suceda;

e) ANDE, a Administración Nacional de Eletricidad, do Paraguai ou o ente jurídico que a suceda;

f) ITAIPU, a entidade binacional criada pelo presente Tratado.