Artigo 6º.

O capital da ITAIPU será equivalente a US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), pertencente ELETROBRÁS e a ANDE em partes iguais e intransferíveis.

Parágrafo único. O capital manter-se-á com valor constante de acordo com o disposto no Parágrafo 4º do artigo XV do Trabalho.