DECRETO Nº 11.528, DE 16 DE MAIO DE 2023
Institui o Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 11.528, DE 16 DE MAIO DE 2023
Institui o Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 11.528, DE 16 DE MAIO DE 2023
Institui o Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA: