LEI Nº 9.531, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997.
Cria o Fundo de Garantia para Promoção da Competitividade - FGPC, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 9.531, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997.
Cria o Fundo de Garantia para Promoção da Competitividade - FGPC, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 9.531, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997.
Cria o Fundo de Garantia para Promoção da Competitividade - FGPC, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: