DECRETO-LEI Nº 9.707, DE 3 DE SETEMBRO DE 1946.
Altera a denominação das Seções da Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário e dá outras providências.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 9.707, DE 3 DE SETEMBRO DE 1946.
Altera a denominação das Seções da Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário e dá outras providências.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA: