DECRETO-LEI Nº 1.608, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1978.
Altera incentivo fiscal previsto na legislação do Imposto de Renda.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 55, II, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 1.608, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1978.
Altera incentivo fiscal previsto na legislação do Imposto de Renda.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 55, II, da Constituição,
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DECRETO-LEI Nº 1.608, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1978.
Altera incentivo fiscal previsto na legislação do Imposto de Renda.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 55, II, da Constituição,
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