LEI Nº 5.028, DE 15 DE JUNHO DE 1966.
Altera o Quadro de Pessoal do Tribunal Marítimo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.028, DE 15 DE JUNHO DE 1966.
Altera o Quadro de Pessoal do Tribunal Marítimo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.028, DE 15 DE JUNHO DE 1966.
Altera o Quadro de Pessoal do Tribunal Marítimo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: