Art. 1º. É o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cr$ 55.098.421,50 (cinqüenta e cinco milhões, noventa e oito mil, quatrocentos e vinte e um cruzeiros e cinqüenta centavos), em refôrço das seguintes dotações do Anexo nº 19, da Lei nº 1.757, de 10 de dezembro de 1952:

Verba 1 - Pessoal

Consignação 1 - Pessoal Permanente

S/c. 01 - Pessoal Permanente

14 - Direção Geral da Fazenda Nacional

10 - Serviço do Pessoal - Cr$ 27.521.821,50.

S/c. 02 - Percentagens

14 - Direção Geral da Fazenda Nacional

10 - Serviço do Pessoal - Cr$ 8.000.000,00.

Consignação 2 - Pessoal Extranumerário

S/c. 06 - Diaristas

14 - Direção Geral da Fazenda Nacional

10 - Serviço do Pessoal - Cr$ 7.600.000,00.

Consignação 4 - Indenizações

S/c. 20 - Ajuda de Custo

14 - Direção Geral da Fazenda Nacional

10 - Serviço do Pessoal - Cr$ 1.000.000,00

Consignação 5 - Diversos

S/c. 23 - Substituições.

14 - Direção Geral da Fazenda Nacional

10 - Serviço do Pessoal - Cr$ 2.000.000,00 - 46 121.821,50

Verba 2 - Material

Consignação 2 - Material de Consumo

S/c. 17 - Artigos de expediente, desenho, ensino e educação, artigos escolares para distribuição; fichas e livros de escrituração; impressos e material de classificação, inclusive fichas bibliográficas e de referência.

14 - Direção Geral da Fazenda Nacional

11- Alfândegas

08 - Espírito Santo

01 - Vitória - Cr$ 20.000,00

01 - Pará

01 - Belém - Cr$ 40.000,00

S/c. 28 - Vestuários, uniformes e equipamentos; artigos e peças acessórias; roupa de cama, mesa e banho; tecidos e artefatos

14 - Direção Geral da Fazenda Nacional

11 - Alfândegas

14 - Pará

01 - Cr$ 47.200,00 - Cr$ 107.200,00

Verba 3 - Serviços e Encargos

Consignação 1 - Serviços de Terceiros

S/c. 01 - Acondicionamento e embalagem, carretos, estivas e capatazias; transporte de encomendas, cargas e animais; alojamento e alimentação dêstes e de seus tratadores em viagem, seguros de transportes

14 - Direção Geral da Fazenda Nacional

14 - Delegacias Fiscais

01 - Delegacias Fiscais

22 - Rio G. do Sul - Cr$ 20.000,00

S/c. 04 - Iluminação, fôrça motriz e gás Direção Geral da Fazenda Nacional

14 - Delegacias Fiscais

01 - Delegacias Fiscais

04 - Amazonas - Cr$ 15.000,00

S/c. 06 - Passagens, transportes de pessoal e de suas bagagens

14 - Direção Geral da Fazenda Nacional

14 - Delegacias Fiscais

01 - Delegacias Fiscais

09 - Goiás - Cr$ 5.000,00

22 - Rio G. do Sul - Cr$ 15.000,00

S/c. 14 - Telefones, telefonemas, telegramas, radiogramas, porte postal e assinatura de caixas postais

14 - Direção Geral da Fazenda Nacional

14 - Delegacias Fiscais

01 - Delegacias Fiscais

23 - Santa Catarina - Cr$ 2.600,00

S/c. 77 - Aluguel ou arrendamento de imóvel, foros; seguros de bens móveis e imóveis

14 - Direção Geral da Fazenda Nacional

18 - Diretoria das Rendas Internas

03 - Coletorias Federais

06 - Ceará - Cr$ 11.800,00 - Cr$ 69.400,00

Verba 4 - Obras, Equipamentos e Aquisição de Imóveis

Consignação 2 - Obras Isoladas

S/c. 04 - Prosseguimento e conclusão de obras isoladas e sua fiscalização

14 - Direção Geral da Fazenda Nacional

06 - Divisão de obras

2 - Delegacia Fiscal e Alfândega em Salvador, Bahia -............... Cr$ 8.800.000,00 - Cr$ 55.098.421,50.