LEI Nº 2.231, DE 14 DE JUNHO DE 1954.
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 40.000.000,00, para atender às despesas de financiamento de uma rede nacional de matadouros industriais nas zonas produtoras, de acôrdo com o estabelecido na Lei nº 1.168, de 2 de agosto de 1950, e dá outras providências.
O Presidente da República, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 2.231, DE 14 DE JUNHO DE 1954.
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 40.000.000,00, para atender às despesas de financiamento de uma rede nacional de matadouros industriais nas zonas produtoras, de acôrdo com o estabelecido na Lei nº 1.168, de 2 de agosto de 1950, e dá outras providências.
O Presidente da República, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: