DECRETO Nº 87.190, DE 19 DE MAIO DE 1982.
Outorga concessão à TELEVISÃO PIONEIRA LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Teresina, Estado do Piauí.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art. 81, item III, combinado com o art. 8º, item XV, letra "a", da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo MC nº 201.586/79 (Edital nº 67/79),
DECRETA:
DECRETO Nº 87.190, DE 19 DE MAIO DE 1982.
Outorga concessão à TELEVISÃO PIONEIRA LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Teresina, Estado do Piauí.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art. 81, item III, combinado com o art. 8º, item XV, letra "a", da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo MC nº 201.586/79 (Edital nº 67/79),
DECRETA: