Decreto 10.711/2021 - Artigo 14

Art. 14. O Comitê Gestor poderá instituir grupos de trabalho com a finalidade de assessorá-lo em temas específicos.

Decreto 10.711/2021 - Artigo 14

Art. 14. O Comitê Gestor poderá instituir grupos de trabalho com a finalidade de assessorá-lo em temas específicos.