Decreto 11.445/2023 - Artigo 1
Art. 1º.
Fica instituído o Grupo de Trabalho Interministerial do Cais do Valongo.
Decreto 11.445/2023 - Artigo 1
Art. 1º.
Fica instituído o Grupo de Trabalho Interministerial do Cais do Valongo.