Art. 2º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, em 27 de agosto de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Luiz Felipe Lampreia
Protocolo de Reforma da Carta da Organização dos Estados Americanos, "Protocolo de Washington".
Em nome de seus povos, os Estados Americanos representados no Décimo Sexto Período Extraordinário de Sessões da Assembléia Geral, Reunida em Washington, D. C., convêm em assinar o seguinte:
Protocolo de Reforma da Carta da Organização dos Estados Americanos
Brasília, em 27 de agosto de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Luiz Felipe Lampreia
Protocolo de Reforma da Carta da Organização dos Estados Americanos, "Protocolo de Washington".
Em nome de seus povos, os Estados Americanos representados no Décimo Sexto Período Extraordinário de Sessões da Assembléia Geral, Reunida em Washington, D. C., convêm em assinar o seguinte:
Protocolo de Reforma da Carta da Organização dos Estados Americanos