DECRETO-LEI Nº 1.528, DE 14 DE MARÇO DE 1977.
Revoga disposição do Decreto-lei nº 4.541, de 31 de julho de 1942.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 55, item I, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 1.528, DE 14 DE MARÇO DE 1977.
Revoga disposição do Decreto-lei nº 4.541, de 31 de julho de 1942.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 55, item I, da Constituição,
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DECRETO-LEI Nº 1.528, DE 14 DE MARÇO DE 1977.
Revoga disposição do Decreto-lei nº 4.541, de 31 de julho de 1942.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 55, item I, da Constituição,
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