LEI Nº 5.063, DE 4 DE JULHO DE 1966.
Institui o Dia da Caridade
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.063, DE 4 DE JULHO DE 1966.
Institui o Dia da Caridade
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.063, DE 4 DE JULHO DE 1966.
Institui o Dia da Caridade
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: