Decreto 12.950/1943

Promulga o Convênio Cultural entre o Brasil e a República Dominicana, firmado no Rio de Janeiro, a 9 de dezembro de 1942.

Decreto 12.950/1943

Promulga o Convênio Cultural entre o Brasil e a República Dominicana, firmado no Rio de Janeiro, a 9 de dezembro de 1942.