Lei 13.097/2015 - Artigo 138

CAPÍTULO XIII
DA CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL PARA SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO


Art. 138. (VETADO).

Lei 13.097/2015 - Artigo 138

CAPÍTULO XIII
DA CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL PARA SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO


Art. 138. (VETADO).