Lei 13.097/2015 - Artigo 127

CAPÍTULO IX
DA MARGEM DE PREFERÊNCIA PARA PRODUTOS NACIONAIS NAS LICITAÇÕES


Art. 127. (VETADO).

Lei 13.097/2015 - Artigo 127

CAPÍTULO IX
DA MARGEM DE PREFERÊNCIA PARA PRODUTOS NACIONAIS NAS LICITAÇÕES


Art. 127. (VETADO).