Lei 13.097/2015 - Artigo 111

Seção II
Da Prorrogação dos Contratos de Fornecimento de Energia Elétrica entre Geradores e Consumidores Finais


Art. 111. (VETADO).

Lei 13.097/2015 - Artigo 111

Seção II
Da Prorrogação dos Contratos de Fornecimento de Energia Elétrica entre Geradores e Consumidores Finais


Art. 111. (VETADO).