DECRETO Nº 1.203, DE 28 DE JULHO DE 1994.
Aprova o IV Plano Setorial para os Recursos do Mar (IV PSRM).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição Federal,
DECRETA:
DECRETO Nº 1.203, DE 28 DE JULHO DE 1994.
Aprova o IV Plano Setorial para os Recursos do Mar (IV PSRM).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição Federal,
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DECRETO Nº 1.203, DE 28 DE JULHO DE 1994.
Aprova o IV Plano Setorial para os Recursos do Mar (IV PSRM).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição Federal,
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