Decreto 1.691/1995 - Ementa

DECRETO Nº 1.691 DE 8 DE NOVEMBRO DE 1995.

Dispõe sobre a incorporação da Telecomunicações Aeronáuticas S/A - TASA - à Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 84, incisos IV e VI da Constituição Federal, e o estabelecido no inciso I do artigo 26 da Lei nº 9.074, de 07 de julho de 1995.

DECRETA:

Decreto 1.691/1995 - Ementa

DECRETO Nº 1.691 DE 8 DE NOVEMBRO DE 1995.

Dispõe sobre a incorporação da Telecomunicações Aeronáuticas S/A - TASA - à Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 84, incisos IV e VI da Constituição Federal, e o estabelecido no inciso I do artigo 26 da Lei nº 9.074, de 07 de julho de 1995.

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