DECRETO Nº 86.962, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1982.
Outorga concessão à RADIODIFUSORA ASA BRANCA LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Boa Viagem, Estado do Ceará.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, combinado com o artigo 8º, Item XV, letra "a", da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo MC nº 11.182/81 (Edital nº 54/81),
DECRETA:
DECRETO Nº 86.962, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1982.
Outorga concessão à RADIODIFUSORA ASA BRANCA LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Boa Viagem, Estado do Ceará.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, combinado com o artigo 8º, Item XV, letra "a", da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo MC nº 11.182/81 (Edital nº 54/81),
DECRETA: