Decreto-Lei 1.669/1979 - Ementa

DECRETO-LEI Nº 1.669, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1979.

Reajusta os vencimentos e salários dos servidores da Secretaria-Geral do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 55, item III, da Constituição,

DECRETA:

Decreto-Lei 1.669/1979 - Ementa

DECRETO-LEI Nº 1.669, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1979.

Reajusta os vencimentos e salários dos servidores da Secretaria-Geral do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 55, item III, da Constituição,

DECRETA: