Decreto 96.174/1988 - Ementa

DECRETO Nº 96.174, DE 16 DE JUNHO DE 1988.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terreno, com benfeitorias, situado na Cidade de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, destinada à instalação de Estação Telefônica da Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. - TELERJ, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição tendo em vista o disposto nos artigos 5º, letra h, e 6º do Decreto­lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e o que consta do Processo MC nº 29000.003648/88­34,

DECRETA:

Decreto 96.174/1988 - Ementa

DECRETO Nº 96.174, DE 16 DE JUNHO DE 1988.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terreno, com benfeitorias, situado na Cidade de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, destinada à instalação de Estação Telefônica da Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. - TELERJ, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição tendo em vista o disposto nos artigos 5º, letra h, e 6º do Decreto­lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e o que consta do Processo MC nº 29000.003648/88­34,

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