Decreto 95.311/1987 - Artigo 1

Art. 1º. Ficam declaradas de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), áreas de terras, e respectivas benfeitorias, tituladas a diversos particulares, com aproximadamente 526,000ha (quinhentos e vinte e seis hectares), abrangidas pelo Projeto de Irrigação Pau dos Ferros, localizado nos Municípios de Pau dos Ferros, São Francisco do Oeste e Francisco Dantas, todos no Estado do Rio Grande do Norte, de acordo com as plantas constantes do processo PRONI 43000.101492/87-51, necessárias à conclusão das obras de mais uma etapa desse Projeto e assim descritas: O polígono "A" correspondente ao setor "B" tem seu início no ponto 0 de coordenadas (UTM) latitude 9.330.700,00m e longitude 587.940,00m localizado na margem esquerda do Riacho do Meio do Vale do Apodi e situado ao Norte, a 20m do leito deste, com azimute de 21º43' e segue a distância de 701,00m até encontrar o ponto 1; neste faz um ângulo interno de 66º06' e segue a distância de 142,00m até encontrar o ponto 2; neste faz um ângulo interno de 162º22' e segue a distância de 272,00m até encontrar o ponto 3; neste faz um ângulo interno de 172º20' e segue a distância de 130m até encontrar o ponto 4; neste faz um ângulo interno de 179º20' e segue a distância de 76,00m até encontrar o ponto 5; neste faz um ângulo interno de 173º57' e segue a distância de 206,00m até encontrar o ponto 6; neste faz um ângulo interno de 203º50' e segue a distância de 302,80m até encontrar o ponto 7; neste faz um ângulo interno de 153º28' e segue a distância de 397,80m até encontrar o ponto 8; neste faz um ângulo interno de 166º21' e segue a distância de 145,00m até encontrar o ponto 9; neste faz um ângulo interno de 157º30' e segue a distância de 740,00m até encontrar o ponto 10; neste faz um ângulo interno de 219º15' e segue a distância de 1.080,00m até encontrar o ponto 11; neste faz um ângulo interno de 136º30' e segue a distância de 572,00m até encontrar o ponto 12; neste faz um ângulo interno de 107º01' e segue a distância de 475,00m até encontrar o ponto 13; neste faz um ângulo interno de 267º00' e segue a distância de 500,00m até encontrar o ponto 14; neste faz um ângulo interno de 165º29' e segue a distância de 110,00m até encontrar o ponto 15; neste faz um ângulo interno de 203º00' e segue a distância de 451,00m até encontrar o ponto 16; neste faz um ângulo interno de 116º00' e segue a distância de 201,00m até encontrar o ponto 17; neste faz um ângulo interno de 156º44' e segue a distância de 270,00m até encontrar o ponto 18; neste faz um ângulo interno de 180º40' e segue a distância de 93,10m até encontrar o ponto 19; neste faz um ângulo interno de 73º37' e segue a distância de 48,50m até encontrar o ponto 20; neste faz um ângulo interno de 164º16' e segue a distância de 121,30m até encontrar o ponto 21; neste faz um ângulo interno de 216º18' e segue a distância de 157,00m até encontrar o ponto 22; neste faz um ângulo interno de 214º50' e segue a distância de 106,00m até encontrar o ponto 23; neste faz um ângulo interno de 194º18' e segue a distância de 95,00m até encontrar o ponto 24; neste faz um ângulo interno de 126º16' e segue a distância de 61,00m até encontrar o ponto 25; neste faz um ângulo interno 132º52' e segue a distância de 156,00m até encontrar o ponto 26; neste faz um ângulo interno de 164º39' e segue a distância de 180,00m até encontrar o ponto 27; neste faz um ângulo interno de 226º39' e segue a distância de 128,00m até encontrar o ponto 28; neste faz um ângulo interno de 154º05' e segue a distância de 98,00m até encontrar o ponto 29; neste faz um ângulo interno de 263º08' e segue a distância de 55,00m até encontrar o ponto 30; neste faz um ângulo interno de 168º19' e segue a distância de 120,00m até encontrar o ponto 31; neste faz um ângulo interno de 151º52' e segue a distância de 140,00m até encontrar o ponto 32; neste faz um ângulo interno de 94º22' e segue a distância de 203,00m até encontrar o ponto 33; neste faz um ângulo interno de 201º45' e segue a distância de 53,00m até encontrar o ponto 34; neste faz um ângulo interno de 216º19' e segue a distância de 74,00m até encontrar o ponto 35; neste faz um ângulo interno de 201º55' e segue a distância de 72,80m até encontrar o ponto 36; neste faz um ângulo interno de 136º44' e segue a distância de 63,80m até encontrar o ponto 37; neste faz um ângulo interno de 210º27' e segue a distância de 40,00m até encontrar o ponto 38; neste faz um ângulo interno de 198º37' e segue a distância de 77,00m até encontrar o ponto 39; neste faz um ângulo interno de 115º42' e segue a distância de 23,50m até encontrar o ponto 40; neste faz um ângulo interno de 180º01' e segue a distância de 153,00m até encontrar o ponto 41; neste faz um ângulo interno de 156º40' e segue a distância de 99,00m até encontrar o ponto 42; neste faz um ângulo interno de 258º01' e segue a distância de 127,00m até encontrar o ponto 43; neste faz um ângulo interno de 237º01' e segue a distância de 78,60m até encontrar o ponto 44; neste faz um ângulo interno de 135º10' e segue a distância de 142,00m até encontrar o ponto 45; neste faz um ângulo interno de 179º33' e segue a distância de 143,00m até encontrar o ponto 46; neste faz um ângulo interno de 187º49' e segue a distância de 42,60m até encontrar o ponto 47; neste faz um ângulo interno de 218º57' e segue a distância de 195,60m até encontrar o ponto 48; neste faz um ângulo interno de 88º41' e segue a distância de 119,50m até encontrar o ponto 49; neste faz um ângulo interno de 121º05' e segue a distância de 82,00m até encontrar o ponto 50; neste faz um ângulo interno de 228º58' e segue a distância de 87,00m até encontrar o ponto 51; neste faz um ângulo interno de 249º41' e segue a distância de 48,30m até encontrar o ponto 52; neste faz um ângulo interno de 188º10' e segue a distância de 75,20m até encontrar o ponto 53; neste faz um ângulo interno de 88º49' e segue a distância de 79,50m até encontrar o ponto 54; neste faz um ângulo interno de 203º20' e segue a distância de 93,00m até encontrar o ponto 55; neste faz um ângulo interno de 219º14' e segue a distância de 112,00m até encontrar o ponto 56; neste faz um ângulo interno de 175º05' e segue a distância de 28,60m até encontrar o ponto 57; neste faz um ângulo interno de 175º06' e segue a distância de 84,40m até encontrar o ponto 58; neste faz um ângulo interno de 204º13' e segue a distância de 40,30m até encontrar o ponto 59; neste faz um ângulo interno de 207º11' e segue a distância de 77,20m até encontrar o ponto 60; neste faz um ângulo interno de 104º09' e segue a distância de 43,60m até encontrar o ponto 61; neste faz um ângulo interno de 158º49' e segue a distância de 180,00m até encontrar o ponto 62; neste faz um ângulo interno de 263º40' e segue a distância de 73,00m até encontrar o ponto 63; neste faz um ângulo interno de 192º01' e segue a distância de 175,00m até encontrar o ponto 64; neste faz um ângulo interno de 148º50' e segue a distância de 145,00m até encontrar o ponto 65; neste faz um ângulo interno de 213º04' e segue a distância de 73,00m até encontrar o ponto 66; neste faz um ângulo interno de 198º53' e segue a distância de 74,00m até encontrar o ponto 67; neste faz um ângulo interno de 211º56' e segue distância de 171,00m até encontrar o ponto 68; neste faz um ângulo interno de 118º00' e segue a distância de 148,00m até encontrar o ponto 69; neste faz um ângulo interno de 205º22' e segue a distância de 71,00m até encontrar o ponto 70; neste faz um ângulo interno de 258º48' e segue a distância de 71,00m até encontrar o ponto 71; neste faz um ângulo interno de 126º18' e segue a distância de 165,00m até encontrar o ponto 72; neste faz um ângulo interno de 207º56' e segue a distância de 113,00m até encontrar o ponto 73; neste faz um ângulo interno de 220º22' e segue a distância de 90,00m até encontrar o ponto 74; neste faz um ângulo interno de 245º12' e segue a distância de 1.610,00m até encontrar o ponto 75; neste faz um ângulo interno de 134º00' e segue a distância de 650,00m até encontrar o ponto 76; neste faz um ângulo interno de 167º00' e segue a distância de 103,00m até encontrar o ponto 77; neste faz um ângulo interno de 97º30' e segue a distância de 191,70m até encontrar o ponto 78; neste faz um ângulo interno de 106º13' e segue a distância de 94,00m até encontrar o ponto 79; neste faz um ângulo interno de 233º14' e segue a distância de 98,00m até encontrar o ponto 80; neste faz um ângulo interno de 172º49' e segue a distância de 305,00m até encontrar o ponto 81; neste faz um ângulo interno de 206º38' e segue a distância de 55,00m até encontrar o ponto 82; neste faz um ângulo interno de 168º36' e segue a distância de 73,00m até encontrar o ponto 83; neste faz um ângulo interno de 158º57' e segue a distância de 224,00m até encontrar o ponto 84; neste faz um ângulo interno de 124º46' e segue a distância de 141,60m até encontrar o ponto 85; neste faz um ângulo interno de 184º48' e segue a distância de 138,30m até encontrar o ponto 86; neste faz um ângulo interno de 176º02' e segue a distância de 70,80m até encontrar o ponto 87; neste faz um ângulo interno de 179º55' e segue a distância de 173,20m até encontrar o ponto 88; neste faz um ângulo interno de 191º32' e segue a distância de 179,00m até encontrar o ponto 89; neste faz um ângulo interno de 186º18' e segue a distância de 70,00m até encontrar o ponto 90; neste faz um ângulo interno de 160º06' e segue a distância de 151,00m até encontrar o ponto 91; neste faz um ângulo interno de 133º37' e segue a distância de 86,00m até encontrar o ponto 92; neste faz um ângulo interno de 228º58' e segue a distância de 49,00m até encontrar o ponto 93; neste faz um ângulo interno de 182º59' e segue a distância de 97,00m até encontrar o ponto 94; neste faz um ângulo interno de 191º22' e segue a distância de 150,70m até encontrar o ponto 95; neste faz um ângulo interno de 147º03' e segue a distância de 138,00m até encontrar o ponto 96; neste faz um ângulo interno de 181º11' e segue a distância de 154,00m até encontrar o ponto 97; neste faz um ângulo interno de 198º51' e segue a distância de 107,80m até encontrar o ponto 98; neste faz um ângulo interno de 149º05' e segue a distância de 182,00m até encontrar o ponto 99; neste faz um ângulo interno de 197º58' e segue a distância de 107,00m até encontrar o ponto 100; neste faz um ângulo interno de 160º23' e segue a distância de 131,00m até encontrar o ponto 101; neste faz um ângulo interno de 111º12' e segue a distância de 60,50m até encontrar o ponto 102; neste faz um ângulo interno de 169º16' e segue a distância de 134,00m até encontrar o ponto 103; neste faz um ângulo interno de 146º49' e segue a distância de 116,70m até encontrar o ponto 104; neste faz um ângulo interno de 146º09' e segue a distância de 130,00m até encontrar o ponto 105; neste faz um ângulo interno de 200º03' e segue a distância de 152,00m até encontrar o ponto 106; neste faz um ângulo interno de 191º14' e segue a distância de 219,00m até encontrar o ponto 107; neste faz um ângulo interno de 158º11' e segue a distância de 60,00m até encontrar o ponto 108; neste faz um ângulo interno de 215º47' e segue a distância de 107,00m até encontrar o ponto 109; neste faz um ângulo interno de 155º18' e segue a distância de 80,00m até encontrar o ponto 110; neste faz um ângulo interno de 199º31' e segue a distância de 33,00m até encontrar o ponto 111; neste faz um ângulo interno de 251º22' e segue a distância de 64,00m até encontrar o ponto 0, inicial do polígono de coordenadas (UTM) latitude 9.330.700,00m e longitude 587.940,00m, estando assim fechado o polígono cuja área total é de 426,250ha. O polígono "B" do setor "C" tem seu início no ponto 0 das coordenadas (UTM) latitude 9.331.520,00m, e longitude 588.260,00m, localizado na margem esquerda do riacho Encanto do Vale do Apodi, situado ao Norte, a 20m do leito, deste com azimute 77º45' segue a distância de 400,00m até encontrar o ponto 1; neste faz um ângulo interno de 263º10' e segue a distância de 80,00m até encontrar o ponto 2; neste faz um ângulo interno de 240º00' e segue a distância de 155,00m até encontrar o ponto 3; neste faz um ângulo interno de 78º20' e segue a distância de 320,00m até encontrar o ponto 4; neste faz um ângulo interno de 129º20' e segue a distância de 140,00m até encontrar o ponto 5; neste faz um ângulo interno de 83º10' e segue a distância de 42,00m até encontrar o ponto 6; neste faz um ângulo interno de 122º00' e segue a distância de 170,00m até encontrar o ponto 7; neste faz um ângulo interno de 240º00' e segue a distância de 85,00 até encontrar o ponto 8; neste faz um ângulo interno de 256º50' e segue a distância de 70,00m até encontrar o ponto 9; neste faz um ângulo interno de 171º25' e segue a distância de 95,00m até encontrar o ponto 10; neste faz um ângulo interno de 270º15' e segue a distância de 240,00m até encontrar o ponto 11; neste faz um ângulo interno de 93º00' e segue a distância de 405,00m até encontrar o ponto 12; neste faz um ângulo interno de 73º00' e segue a distância de 110,00m até encontrar o ponto 13; neste faz um ângulo interno de 176º50' e segue a distância de 110,00m até encontrar o ponto 14; neste faz um ângulo interno de 178º00' e segue a distância de 145,00m até encontrar o ponto 15; neste faz um ângulo interno de 247º30' e segue a distância de 163,00m até encontrar o ponto 16; neste faz um ângulo interno de 279º40' e segue a distância de 60,00m até encontrar o ponto 17; neste faz um ângulo interno de 140º10' e segue a distância de 85,00m até encontrar o ponto 18; neste faz um ângulo interno de 89º40' e segue a distância de 153,00m até encontrar o ponto 19; neste faz um ângulo interno de 211º30' e segue a distância de 166,00m até encontrar o ponto 20; neste faz um ângulo interno de 200º30' e segue a distância de 80,00m até encontrar o ponto 21; neste faz um ângulo interno de 185º00' e segue a distância de 148,00m até encontrar o ponto 22; neste faz um ângulo interno de 94º40' e segue a distância de 45,00m até encontrar o ponto 23; neste faz um ângulo interno de 80º00' e segue a distância de 285,00m até encontrar o ponto 24; neste faz um ângulo interno de 147º00' e segue a distância de 200,00m até encontrar o ponto 25; neste faz um ângulo interno de 257º30' e segue a distância de 745,00m até encontrar o ponto 26; neste faz um ângulo interno de 136º30' e segue a distância de 220,00m até encontrar o ponto 27; neste faz um ângulo interno de 185º00' e segue a distância de 90,00m até encontrar o ponto 0, ponto inicial do polígono de coordenadas (UTM) latitude 9.331.520,00m e longitude 558.260,00m, estando assim fechado o polígono cuja área total é de 40,520ha. O polígono "C" do setor "C" tem seu início no ponto 0 de coordenadas (UTM) latitude 9.332.110,00m, e longitude 589.095,00m, localizado na margem direita do rio Apodi, situado ao Leste, a 25 metros do leito, deste com azimute 109º14' segue a distância de 405,00m até encontrar o ponto 1; neste faz um ângulo interno de 134º30' e segue a distância de 110,00m até encontrar o ponto 2; neste faz um ângulo interno de 140º58' e segue a distância de 65,00m até encontrar o ponto 3; neste faz um ângulo interno de 86º30' e segue a distância de 535,00m até encontrar o ponto 4; neste faz um ângulo interno de 73º00' e segue a distância de 166,00m até encontrar o ponto 0, ponto inicial do polígono de coordenadas (UTM) latitude 9.332.110,00m, e longitude 589.095,00m, estando assim fechado o polígono cuja área total é de 7,220ha. O polígono "D" do setor "C" tem seu início no ponto 0 de coordenadas (UTM) latitude 9.332.465,00m, e longitude 589.210,00m na margem direita do rio Apodi, situado ao Leste, a 25m do leito, deste com azimute 109º11' segue a distância de 517,00m até encontrar o ponto 1; neste faz um ângulo interno de 92º20' e segue a distância de 142,00m até encontrar o ponto 2; neste faz um ângulo interno de 87º40' e segue a distância de 482,00m até encontrar o ponto 3; neste faz um ângulo interno de 105º25' e segue a distância de 150,00m até encontrar o ponto 0, ponto inicial do polígono de coordenadas (UTM) latitude 9.332.465,00m, e longitude 589.210,00m, estando assim fechado o polígono cuja área total é de 7,310 ha. O polígono "E" do setor "C" tem seu início no ponto 0 de coordenadas (UTM) latitude 9.332.760,00m, e longitude 589.415,00m, localizado na margem esquerda do rio Apodi, situado ao Norte, a 60m do leito, deste com azimute 112º35' segue a distância de 35,00m até encontrar o ponto 1; neste faz um ângulo interno de 96º10' e segue a distância de 45,00m até encontrar o ponto 2; neste faz um ângulo interno de 216º50' e segue a distância de 100,00m até encontrar o ponto 3; neste faz um ângulo interno de 190º00' e segue a distância de 70,00m até encontrar o ponto 4; neste faz um ângulo interno de 187º00' e segue a distância de 60,00m até encontrar o ponto 5; neste faz um ângulo interno de 40º00' e segue a distância de 32,00m até encontrar o ponto 6; neste faz um ângulo interno de 162º00' e segue a distância de 70,00m até encontrar o ponto 7; neste faz um ângulo interno de 129º00' e segue a distância de 218,00m até encontrar o ponto 0, ponto inicial do polígono de coordenadas (UTM) latitude 9.332.760,00m, e longitude 589.415,00m, estando fechado o polígono cuja área total é 0,700ha. O polígono "F" do setor "C" tem seu início no ponto 0 de coordenadas (UTM) latitude 9.334.490,00 e longitude 589.100,00m, localizado na margem esquerda do rio Apodi, situado ao Nordeste, a 1.400,00m do leito, deste com azimute 118º20' segue a distância de 967,00m até encontrar o ponto 1; neste faz um ângulo interno de 156º00' e segue a distância de 182,00m até encontrar o ponto 2; neste faz um ângulo interno de 192º20' e segue a distância de 40,00m até encontrar o ponto 3; neste faz um ângulo interno de 79º30' e segue a distância de 25,00m até encontrar o ponto 4; neste faz um ângulo interno de 268º00' e segue a distância de 35,00m até encontrar o ponto 5; neste faz um ângulo interno de 187º10' e segue a distância de 63,00m até encontrar o ponto 6; neste faz um ângulo interno de 61º30' e segue a distância de 260,00m até encontrar o ponto 7; neste faz um ângulo interno de 147º20' e segue a distância de 70,00m até encontrar o ponto 8; neste faz um ângulo interno de 157º30' e segue a distância de 360,00m até encontrar o ponto 9; neste faz um ângulo interno de 178º20' e segue a distância de 300,00m até encontrar o ponto 10; neste faz um ângulo interno de 185º00' e segue a distância de 187,00m até encontrar o ponto 11; neste faz um ângulo interno de 187º10' e segue a distância de 182,00m até encontrar o ponto 12; neste faz um ângulo interno de 85º00' e segue a distância de 175,00m até encontrar o ponto 0, ponto inicial do polígono de coordenadas (UTM) latitude 9.334.490,00m, e longitude 589.100,00m, estando assim fechado o polígono cuja área total é 28,000ha. O polígono "G" do setor "D" tem seu início no ponto 0 de coordenadas (UTM) latitude 9.337.220,00m, e longitude 593.020,00m, localizado na margem direita do rio Apodi, situado ao Norte, a 60,00m do leito, deste com azimute 39º48' segue a distância de 150,00m até encontrar o ponto 1; neste faz um ângulo interno de 139º00' e segue a distância de 32,50m até encontrar o ponto 2; neste faz um ângulo interno de 173º00' e segue a distância de 63,00m até encontrar o ponto 3; neste faz um ângulo interno de 38º50' e segue a distância de 213,00m até encontrar o ponto 4; neste faz um ângulo interno de 110º00' e segue a distância de 35,00m até encontrar o ponto 5=0, inicial do polígono de coordenadas (UTM) latitude 9.337.220,00m, e longitude 593.020,00m, estando assim fechado o polígono cuja área total é de 0,580ha. O polígono "H" do setor "E" tem seu início no ponto 0 de coordenadas (UTM) latitude 9.321.020,00m, e longitude 594.600,00m, localizado na margem direita do Riacho de Nossa Senhora do Vale do Apodi, situado a Oeste a 40,00m do leito, deste com azimute 79º02' segue a distância de 925,00m até encontrar o ponto 1; neste faz um ângulo interno de 195º00' e segue a distância de 760,00m até encontrar o ponto 2; neste faz um ângulo interno de 86º30' e segue a distância de 86,00m até encontrar o ponto 3; neste faz um ângulo interno de 91º50' e segue a distância de 720,00m até encontrar o ponto 4; neste faz um ângulo interno de 172º20' e segue a distância de 540,00m até encontrar o ponto 5; neste faz um ângulo interno de 176º40' e segue a distância de 210,00m até encontrar o ponto 6; neste faz um ângulo interno de 187º30' e segue a distância de 190,00m até encontrar o ponto 7; neste faz um ângulo interno de 115º00' e segue a distância de 70,00m até encontrar o ponto 8; neste faz um ângulo interno de 145º10' e segue a distância de 87,00m até encontrar o ponto 0, inicial do polígono de coordenadas (UTM) latitude 9.321.020,00m, e longitude 594.600,00m, estando assim fechado o polígono cuja área total é de 15,420ha, somando os oito polígonos uma área de aproximadamente 526,00ha.

Decreto 95.311/1987 - Artigo 1

Art. 1º. Ficam declaradas de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), áreas de terras, e respectivas benfeitorias, tituladas a diversos particulares, com aproximadamente 526,000ha (quinhentos e vinte e seis hectares), abrangidas pelo Projeto de Irrigação Pau dos Ferros, localizado nos Municípios de Pau dos Ferros, São Francisco do Oeste e Francisco Dantas, todos no Estado do Rio Grande do Norte, de acordo com as plantas constantes do processo PRONI 43000.101492/87-51, necessárias à conclusão das obras de mais uma etapa desse Projeto e assim descritas: O polígono "A" correspondente ao setor "B" tem seu início no ponto 0 de coordenadas (UTM) latitude 9.330.700,00m e longitude 587.940,00m localizado na margem esquerda do Riacho do Meio do Vale do Apodi e situado ao Norte, a 20m do leito deste, com azimute de 21º43' e segue a distância de 701,00m até encontrar o ponto 1; neste faz um ângulo interno de 66º06' e segue a distância de 142,00m até encontrar o ponto 2; neste faz um ângulo interno de 162º22' e segue a distância de 272,00m até encontrar o ponto 3; neste faz um ângulo interno de 172º20' e segue a distância de 130m até encontrar o ponto 4; neste faz um ângulo interno de 179º20' e segue a distância de 76,00m até encontrar o ponto 5; neste faz um ângulo interno de 173º57' e segue a distância de 206,00m até encontrar o ponto 6; neste faz um ângulo interno de 203º50' e segue a distância de 302,80m até encontrar o ponto 7; neste faz um ângulo interno de 153º28' e segue a distância de 397,80m até encontrar o ponto 8; neste faz um ângulo interno de 166º21' e segue a distância de 145,00m até encontrar o ponto 9; neste faz um ângulo interno de 157º30' e segue a distância de 740,00m até encontrar o ponto 10; neste faz um ângulo interno de 219º15' e segue a distância de 1.080,00m até encontrar o ponto 11; neste faz um ângulo interno de 136º30' e segue a distância de 572,00m até encontrar o ponto 12; neste faz um ângulo interno de 107º01' e segue a distância de 475,00m até encontrar o ponto 13; neste faz um ângulo interno de 267º00' e segue a distância de 500,00m até encontrar o ponto 14; neste faz um ângulo interno de 165º29' e segue a distância de 110,00m até encontrar o ponto 15; neste faz um ângulo interno de 203º00' e segue a distância de 451,00m até encontrar o ponto 16; neste faz um ângulo interno de 116º00' e segue a distância de 201,00m até encontrar o ponto 17; neste faz um ângulo interno de 156º44' e segue a distância de 270,00m até encontrar o ponto 18; neste faz um ângulo interno de 180º40' e segue a distância de 93,10m até encontrar o ponto 19; neste faz um ângulo interno de 73º37' e segue a distância de 48,50m até encontrar o ponto 20; neste faz um ângulo interno de 164º16' e segue a distância de 121,30m até encontrar o ponto 21; neste faz um ângulo interno de 216º18' e segue a distância de 157,00m até encontrar o ponto 22; neste faz um ângulo interno de 214º50' e segue a distância de 106,00m até encontrar o ponto 23; neste faz um ângulo interno de 194º18' e segue a distância de 95,00m até encontrar o ponto 24; neste faz um ângulo interno de 126º16' e segue a distância de 61,00m até encontrar o ponto 25; neste faz um ângulo interno 132º52' e segue a distância de 156,00m até encontrar o ponto 26; neste faz um ângulo interno de 164º39' e segue a distância de 180,00m até encontrar o ponto 27; neste faz um ângulo interno de 226º39' e segue a distância de 128,00m até encontrar o ponto 28; neste faz um ângulo interno de 154º05' e segue a distância de 98,00m até encontrar o ponto 29; neste faz um ângulo interno de 263º08' e segue a distância de 55,00m até encontrar o ponto 30; neste faz um ângulo interno de 168º19' e segue a distância de 120,00m até encontrar o ponto 31; neste faz um ângulo interno de 151º52' e segue a distância de 140,00m até encontrar o ponto 32; neste faz um ângulo interno de 94º22' e segue a distância de 203,00m até encontrar o ponto 33; neste faz um ângulo interno de 201º45' e segue a distância de 53,00m até encontrar o ponto 34; neste faz um ângulo interno de 216º19' e segue a distância de 74,00m até encontrar o ponto 35; neste faz um ângulo interno de 201º55' e segue a distância de 72,80m até encontrar o ponto 36; neste faz um ângulo interno de 136º44' e segue a distância de 63,80m até encontrar o ponto 37; neste faz um ângulo interno de 210º27' e segue a distância de 40,00m até encontrar o ponto 38; neste faz um ângulo interno de 198º37' e segue a distância de 77,00m até encontrar o ponto 39; neste faz um ângulo interno de 115º42' e segue a distância de 23,50m até encontrar o ponto 40; neste faz um ângulo interno de 180º01' e segue a distância de 153,00m até encontrar o ponto 41; neste faz um ângulo interno de 156º40' e segue a distância de 99,00m até encontrar o ponto 42; neste faz um ângulo interno de 258º01' e segue a distância de 127,00m até encontrar o ponto 43; neste faz um ângulo interno de 237º01' e segue a distância de 78,60m até encontrar o ponto 44; neste faz um ângulo interno de 135º10' e segue a distância de 142,00m até encontrar o ponto 45; neste faz um ângulo interno de 179º33' e segue a distância de 143,00m até encontrar o ponto 46; neste faz um ângulo interno de 187º49' e segue a distância de 42,60m até encontrar o ponto 47; neste faz um ângulo interno de 218º57' e segue a distância de 195,60m até encontrar o ponto 48; neste faz um ângulo interno de 88º41' e segue a distância de 119,50m até encontrar o ponto 49; neste faz um ângulo interno de 121º05' e segue a distância de 82,00m até encontrar o ponto 50; neste faz um ângulo interno de 228º58' e segue a distância de 87,00m até encontrar o ponto 51; neste faz um ângulo interno de 249º41' e segue a distância de 48,30m até encontrar o ponto 52; neste faz um ângulo interno de 188º10' e segue a distância de 75,20m até encontrar o ponto 53; neste faz um ângulo interno de 88º49' e segue a distância de 79,50m até encontrar o ponto 54; neste faz um ângulo interno de 203º20' e segue a distância de 93,00m até encontrar o ponto 55; neste faz um ângulo interno de 219º14' e segue a distância de 112,00m até encontrar o ponto 56; neste faz um ângulo interno de 175º05' e segue a distância de 28,60m até encontrar o ponto 57; neste faz um ângulo interno de 175º06' e segue a distância de 84,40m até encontrar o ponto 58; neste faz um ângulo interno de 204º13' e segue a distância de 40,30m até encontrar o ponto 59; neste faz um ângulo interno de 207º11' e segue a distância de 77,20m até encontrar o ponto 60; neste faz um ângulo interno de 104º09' e segue a distância de 43,60m até encontrar o ponto 61; neste faz um ângulo interno de 158º49' e segue a distância de 180,00m até encontrar o ponto 62; neste faz um ângulo interno de 263º40' e segue a distância de 73,00m até encontrar o ponto 63; neste faz um ângulo interno de 192º01' e segue a distância de 175,00m até encontrar o ponto 64; neste faz um ângulo interno de 148º50' e segue a distância de 145,00m até encontrar o ponto 65; neste faz um ângulo interno de 213º04' e segue a distância de 73,00m até encontrar o ponto 66; neste faz um ângulo interno de 198º53' e segue a distância de 74,00m até encontrar o ponto 67; neste faz um ângulo interno de 211º56' e segue distância de 171,00m até encontrar o ponto 68; neste faz um ângulo interno de 118º00' e segue a distância de 148,00m até encontrar o ponto 69; neste faz um ângulo interno de 205º22' e segue a distância de 71,00m até encontrar o ponto 70; neste faz um ângulo interno de 258º48' e segue a distância de 71,00m até encontrar o ponto 71; neste faz um ângulo interno de 126º18' e segue a distância de 165,00m até encontrar o ponto 72; neste faz um ângulo interno de 207º56' e segue a distância de 113,00m até encontrar o ponto 73; neste faz um ângulo interno de 220º22' e segue a distância de 90,00m até encontrar o ponto 74; neste faz um ângulo interno de 245º12' e segue a distância de 1.610,00m até encontrar o ponto 75; neste faz um ângulo interno de 134º00' e segue a distância de 650,00m até encontrar o ponto 76; neste faz um ângulo interno de 167º00' e segue a distância de 103,00m até encontrar o ponto 77; neste faz um ângulo interno de 97º30' e segue a distância de 191,70m até encontrar o ponto 78; neste faz um ângulo interno de 106º13' e segue a distância de 94,00m até encontrar o ponto 79; neste faz um ângulo interno de 233º14' e segue a distância de 98,00m até encontrar o ponto 80; neste faz um ângulo interno de 172º49' e segue a distância de 305,00m até encontrar o ponto 81; neste faz um ângulo interno de 206º38' e segue a distância de 55,00m até encontrar o ponto 82; neste faz um ângulo interno de 168º36' e segue a distância de 73,00m até encontrar o ponto 83; neste faz um ângulo interno de 158º57' e segue a distância de 224,00m até encontrar o ponto 84; neste faz um ângulo interno de 124º46' e segue a distância de 141,60m até encontrar o ponto 85; neste faz um ângulo interno de 184º48' e segue a distância de 138,30m até encontrar o ponto 86; neste faz um ângulo interno de 176º02' e segue a distância de 70,80m até encontrar o ponto 87; neste faz um ângulo interno de 179º55' e segue a distância de 173,20m até encontrar o ponto 88; neste faz um ângulo interno de 191º32' e segue a distância de 179,00m até encontrar o ponto 89; neste faz um ângulo interno de 186º18' e segue a distância de 70,00m até encontrar o ponto 90; neste faz um ângulo interno de 160º06' e segue a distância de 151,00m até encontrar o ponto 91; neste faz um ângulo interno de 133º37' e segue a distância de 86,00m até encontrar o ponto 92; neste faz um ângulo interno de 228º58' e segue a distância de 49,00m até encontrar o ponto 93; neste faz um ângulo interno de 182º59' e segue a distância de 97,00m até encontrar o ponto 94; neste faz um ângulo interno de 191º22' e segue a distância de 150,70m até encontrar o ponto 95; neste faz um ângulo interno de 147º03' e segue a distância de 138,00m até encontrar o ponto 96; neste faz um ângulo interno de 181º11' e segue a distância de 154,00m até encontrar o ponto 97; neste faz um ângulo interno de 198º51' e segue a distância de 107,80m até encontrar o ponto 98; neste faz um ângulo interno de 149º05' e segue a distância de 182,00m até encontrar o ponto 99; neste faz um ângulo interno de 197º58' e segue a distância de 107,00m até encontrar o ponto 100; neste faz um ângulo interno de 160º23' e segue a distância de 131,00m até encontrar o ponto 101; neste faz um ângulo interno de 111º12' e segue a distância de 60,50m até encontrar o ponto 102; neste faz um ângulo interno de 169º16' e segue a distância de 134,00m até encontrar o ponto 103; neste faz um ângulo interno de 146º49' e segue a distância de 116,70m até encontrar o ponto 104; neste faz um ângulo interno de 146º09' e segue a distância de 130,00m até encontrar o ponto 105; neste faz um ângulo interno de 200º03' e segue a distância de 152,00m até encontrar o ponto 106; neste faz um ângulo interno de 191º14' e segue a distância de 219,00m até encontrar o ponto 107; neste faz um ângulo interno de 158º11' e segue a distância de 60,00m até encontrar o ponto 108; neste faz um ângulo interno de 215º47' e segue a distância de 107,00m até encontrar o ponto 109; neste faz um ângulo interno de 155º18' e segue a distância de 80,00m até encontrar o ponto 110; neste faz um ângulo interno de 199º31' e segue a distância de 33,00m até encontrar o ponto 111; neste faz um ângulo interno de 251º22' e segue a distância de 64,00m até encontrar o ponto 0, inicial do polígono de coordenadas (UTM) latitude 9.330.700,00m e longitude 587.940,00m, estando assim fechado o polígono cuja área total é de 426,250ha. O polígono "B" do setor "C" tem seu início no ponto 0 das coordenadas (UTM) latitude 9.331.520,00m, e longitude 588.260,00m, localizado na margem esquerda do riacho Encanto do Vale do Apodi, situado ao Norte, a 20m do leito, deste com azimute 77º45' segue a distância de 400,00m até encontrar o ponto 1; neste faz um ângulo interno de 263º10' e segue a distância de 80,00m até encontrar o ponto 2; neste faz um ângulo interno de 240º00' e segue a distância de 155,00m até encontrar o ponto 3; neste faz um ângulo interno de 78º20' e segue a distância de 320,00m até encontrar o ponto 4; neste faz um ângulo interno de 129º20' e segue a distância de 140,00m até encontrar o ponto 5; neste faz um ângulo interno de 83º10' e segue a distância de 42,00m até encontrar o ponto 6; neste faz um ângulo interno de 122º00' e segue a distância de 170,00m até encontrar o ponto 7; neste faz um ângulo interno de 240º00' e segue a distância de 85,00 até encontrar o ponto 8; neste faz um ângulo interno de 256º50' e segue a distância de 70,00m até encontrar o ponto 9; neste faz um ângulo interno de 171º25' e segue a distância de 95,00m até encontrar o ponto 10; neste faz um ângulo interno de 270º15' e segue a distância de 240,00m até encontrar o ponto 11; neste faz um ângulo interno de 93º00' e segue a distância de 405,00m até encontrar o ponto 12; neste faz um ângulo interno de 73º00' e segue a distância de 110,00m até encontrar o ponto 13; neste faz um ângulo interno de 176º50' e segue a distância de 110,00m até encontrar o ponto 14; neste faz um ângulo interno de 178º00' e segue a distância de 145,00m até encontrar o ponto 15; neste faz um ângulo interno de 247º30' e segue a distância de 163,00m até encontrar o ponto 16; neste faz um ângulo interno de 279º40' e segue a distância de 60,00m até encontrar o ponto 17; neste faz um ângulo interno de 140º10' e segue a distância de 85,00m até encontrar o ponto 18; neste faz um ângulo interno de 89º40' e segue a distância de 153,00m até encontrar o ponto 19; neste faz um ângulo interno de 211º30' e segue a distância de 166,00m até encontrar o ponto 20; neste faz um ângulo interno de 200º30' e segue a distância de 80,00m até encontrar o ponto 21; neste faz um ângulo interno de 185º00' e segue a distância de 148,00m até encontrar o ponto 22; neste faz um ângulo interno de 94º40' e segue a distância de 45,00m até encontrar o ponto 23; neste faz um ângulo interno de 80º00' e segue a distância de 285,00m até encontrar o ponto 24; neste faz um ângulo interno de 147º00' e segue a distância de 200,00m até encontrar o ponto 25; neste faz um ângulo interno de 257º30' e segue a distância de 745,00m até encontrar o ponto 26; neste faz um ângulo interno de 136º30' e segue a distância de 220,00m até encontrar o ponto 27; neste faz um ângulo interno de 185º00' e segue a distância de 90,00m até encontrar o ponto 0, ponto inicial do polígono de coordenadas (UTM) latitude 9.331.520,00m e longitude 558.260,00m, estando assim fechado o polígono cuja área total é de 40,520ha. O polígono "C" do setor "C" tem seu início no ponto 0 de coordenadas (UTM) latitude 9.332.110,00m, e longitude 589.095,00m, localizado na margem direita do rio Apodi, situado ao Leste, a 25 metros do leito, deste com azimute 109º14' segue a distância de 405,00m até encontrar o ponto 1; neste faz um ângulo interno de 134º30' e segue a distância de 110,00m até encontrar o ponto 2; neste faz um ângulo interno de 140º58' e segue a distância de 65,00m até encontrar o ponto 3; neste faz um ângulo interno de 86º30' e segue a distância de 535,00m até encontrar o ponto 4; neste faz um ângulo interno de 73º00' e segue a distância de 166,00m até encontrar o ponto 0, ponto inicial do polígono de coordenadas (UTM) latitude 9.332.110,00m, e longitude 589.095,00m, estando assim fechado o polígono cuja área total é de 7,220ha. O polígono "D" do setor "C" tem seu início no ponto 0 de coordenadas (UTM) latitude 9.332.465,00m, e longitude 589.210,00m na margem direita do rio Apodi, situado ao Leste, a 25m do leito, deste com azimute 109º11' segue a distância de 517,00m até encontrar o ponto 1; neste faz um ângulo interno de 92º20' e segue a distância de 142,00m até encontrar o ponto 2; neste faz um ângulo interno de 87º40' e segue a distância de 482,00m até encontrar o ponto 3; neste faz um ângulo interno de 105º25' e segue a distância de 150,00m até encontrar o ponto 0, ponto inicial do polígono de coordenadas (UTM) latitude 9.332.465,00m, e longitude 589.210,00m, estando assim fechado o polígono cuja área total é de 7,310 ha. O polígono "E" do setor "C" tem seu início no ponto 0 de coordenadas (UTM) latitude 9.332.760,00m, e longitude 589.415,00m, localizado na margem esquerda do rio Apodi, situado ao Norte, a 60m do leito, deste com azimute 112º35' segue a distância de 35,00m até encontrar o ponto 1; neste faz um ângulo interno de 96º10' e segue a distância de 45,00m até encontrar o ponto 2; neste faz um ângulo interno de 216º50' e segue a distância de 100,00m até encontrar o ponto 3; neste faz um ângulo interno de 190º00' e segue a distância de 70,00m até encontrar o ponto 4; neste faz um ângulo interno de 187º00' e segue a distância de 60,00m até encontrar o ponto 5; neste faz um ângulo interno de 40º00' e segue a distância de 32,00m até encontrar o ponto 6; neste faz um ângulo interno de 162º00' e segue a distância de 70,00m até encontrar o ponto 7; neste faz um ângulo interno de 129º00' e segue a distância de 218,00m até encontrar o ponto 0, ponto inicial do polígono de coordenadas (UTM) latitude 9.332.760,00m, e longitude 589.415,00m, estando fechado o polígono cuja área total é 0,700ha. O polígono "F" do setor "C" tem seu início no ponto 0 de coordenadas (UTM) latitude 9.334.490,00 e longitude 589.100,00m, localizado na margem esquerda do rio Apodi, situado ao Nordeste, a 1.400,00m do leito, deste com azimute 118º20' segue a distância de 967,00m até encontrar o ponto 1; neste faz um ângulo interno de 156º00' e segue a distância de 182,00m até encontrar o ponto 2; neste faz um ângulo interno de 192º20' e segue a distância de 40,00m até encontrar o ponto 3; neste faz um ângulo interno de 79º30' e segue a distância de 25,00m até encontrar o ponto 4; neste faz um ângulo interno de 268º00' e segue a distância de 35,00m até encontrar o ponto 5; neste faz um ângulo interno de 187º10' e segue a distância de 63,00m até encontrar o ponto 6; neste faz um ângulo interno de 61º30' e segue a distância de 260,00m até encontrar o ponto 7; neste faz um ângulo interno de 147º20' e segue a distância de 70,00m até encontrar o ponto 8; neste faz um ângulo interno de 157º30' e segue a distância de 360,00m até encontrar o ponto 9; neste faz um ângulo interno de 178º20' e segue a distância de 300,00m até encontrar o ponto 10; neste faz um ângulo interno de 185º00' e segue a distância de 187,00m até encontrar o ponto 11; neste faz um ângulo interno de 187º10' e segue a distância de 182,00m até encontrar o ponto 12; neste faz um ângulo interno de 85º00' e segue a distância de 175,00m até encontrar o ponto 0, ponto inicial do polígono de coordenadas (UTM) latitude 9.334.490,00m, e longitude 589.100,00m, estando assim fechado o polígono cuja área total é 28,000ha. O polígono "G" do setor "D" tem seu início no ponto 0 de coordenadas (UTM) latitude 9.337.220,00m, e longitude 593.020,00m, localizado na margem direita do rio Apodi, situado ao Norte, a 60,00m do leito, deste com azimute 39º48' segue a distância de 150,00m até encontrar o ponto 1; neste faz um ângulo interno de 139º00' e segue a distância de 32,50m até encontrar o ponto 2; neste faz um ângulo interno de 173º00' e segue a distância de 63,00m até encontrar o ponto 3; neste faz um ângulo interno de 38º50' e segue a distância de 213,00m até encontrar o ponto 4; neste faz um ângulo interno de 110º00' e segue a distância de 35,00m até encontrar o ponto 5=0, inicial do polígono de coordenadas (UTM) latitude 9.337.220,00m, e longitude 593.020,00m, estando assim fechado o polígono cuja área total é de 0,580ha. O polígono "H" do setor "E" tem seu início no ponto 0 de coordenadas (UTM) latitude 9.321.020,00m, e longitude 594.600,00m, localizado na margem direita do Riacho de Nossa Senhora do Vale do Apodi, situado a Oeste a 40,00m do leito, deste com azimute 79º02' segue a distância de 925,00m até encontrar o ponto 1; neste faz um ângulo interno de 195º00' e segue a distância de 760,00m até encontrar o ponto 2; neste faz um ângulo interno de 86º30' e segue a distância de 86,00m até encontrar o ponto 3; neste faz um ângulo interno de 91º50' e segue a distância de 720,00m até encontrar o ponto 4; neste faz um ângulo interno de 172º20' e segue a distância de 540,00m até encontrar o ponto 5; neste faz um ângulo interno de 176º40' e segue a distância de 210,00m até encontrar o ponto 6; neste faz um ângulo interno de 187º30' e segue a distância de 190,00m até encontrar o ponto 7; neste faz um ângulo interno de 115º00' e segue a distância de 70,00m até encontrar o ponto 8; neste faz um ângulo interno de 145º10' e segue a distância de 87,00m até encontrar o ponto 0, inicial do polígono de coordenadas (UTM) latitude 9.321.020,00m, e longitude 594.600,00m, estando assim fechado o polígono cuja área total é de 15,420ha, somando os oito polígonos uma área de aproximadamente 526,00ha.