LEI Nº 429, DE 29 DE ABRIL DE 1937.
Estende o montepio militar do Exército à Polícia Militar Federal e ao Corpo de Bombeiros do Distrito Federal
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 429, DE 29 DE ABRIL DE 1937.
Estende o montepio militar do Exército à Polícia Militar Federal e ao Corpo de Bombeiros do Distrito Federal
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 429, DE 29 DE ABRIL DE 1937.
Estende o montepio militar do Exército à Polícia Militar Federal e ao Corpo de Bombeiros do Distrito Federal
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte lei: