LEI Nº 13.189, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015.
Institui o Programa Seguro-Emprego - PSE. (Redação dada pela Lei nº 13.456, de 2017)
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 13.189, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015.
Institui o Programa Seguro-Emprego - PSE. (Redação dada pela Lei nº 13.456, de 2017)
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 13.189, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015.
Institui o Programa Seguro-Emprego - PSE. (Redação dada pela Lei nº 13.456, de 2017)
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: