Decreto 9.075/2017 - Ementa

DECRETO Nº 9.075, DE 6 DE JUNHO DE 2017

Dispõe sobre a composição e as competências da Comissão de Financiamentos Externos.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Decreto 9.075/2017 - Ementa

DECRETO Nº 9.075, DE 6 DE JUNHO DE 2017

Dispõe sobre a composição e as competências da Comissão de Financiamentos Externos.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA: