LEI Nº 4.768, DE 3 DE SETEMBRO DE 1965.
Isenta de todos os impostos e taxas federais a Fundação Bienal de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 4.768, DE 3 DE SETEMBRO DE 1965.
Isenta de todos os impostos e taxas federais a Fundação Bienal de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 4.768, DE 3 DE SETEMBRO DE 1965.
Isenta de todos os impostos e taxas federais a Fundação Bienal de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: