LEI Nº 6.086, DE 15 JULHO DE 1974
Dispõe sobre o salário-mínimo dos menores, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.086, DE 15 JULHO DE 1974
Dispõe sobre o salário-mínimo dos menores, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.086, DE 15 JULHO DE 1974
Dispõe sobre o salário-mínimo dos menores, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: