DECRETO-LEI Nº 1.799, DE 5 DE AGOSTO DE 1980.
Reestrutura o Grupo Executivo das Terras do Araguaia-Tocantins - GETAT, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 55, item I, da Constituição
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 1.799, DE 5 DE AGOSTO DE 1980.
Reestrutura o Grupo Executivo das Terras do Araguaia-Tocantins - GETAT, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 55, item I, da Constituição
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