LEI Nº 6.502, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1977
Autoriza a reversão ao Município de Goiás, no Estado de Goiás, do terreno que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.502, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1977
Autoriza a reversão ao Município de Goiás, no Estado de Goiás, do terreno que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.502, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1977
Autoriza a reversão ao Município de Goiás, no Estado de Goiás, do terreno que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: