DECRETO Nº 98.106, DE 30 DE AGOSTO DE 1989
Altera dispositivo do Decreto nº 88.133, de 1º de março de 1983.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o inciso IV, do artigo 84 da Constituição e o disposto na Lei nº 4.252, de 10 de agosto de 1963,
RESOLVE:
DECRETO Nº 98.106, DE 30 DE AGOSTO DE 1989
Altera dispositivo do Decreto nº 88.133, de 1º de março de 1983.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o inciso IV, do artigo 84 da Constituição e o disposto na Lei nº 4.252, de 10 de agosto de 1963,
RESOLVE: