LEI Nº 7.337, DE 8 DE JULHO DE 1985.
Autoriza a reversão ao Município de Jacarezinho, Estado do Paraná, do terreno que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 7.337, DE 8 DE JULHO DE 1985.
Autoriza a reversão ao Município de Jacarezinho, Estado do Paraná, do terreno que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 7.337, DE 8 DE JULHO DE 1985.
Autoriza a reversão ao Município de Jacarezinho, Estado do Paraná, do terreno que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: