Código de Processo Penal - Artigo 239

CAPÍTULO X
DOS INDÍCIOS


Art. 239. Considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.

Código de Processo Penal - Artigo 239

CAPÍTULO X
DOS INDÍCIOS


Art. 239. Considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.