DECRETO-LEI Nº 138, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1967.
Autoriza o Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas a executar obras de Engenharia Rural.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo parágrafo 2º, do artigo 9º do Ato Institucional nº 4, de 7 de dezembro de 1966,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 138, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1967.
Autoriza o Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas a executar obras de Engenharia Rural.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo parágrafo 2º, do artigo 9º do Ato Institucional nº 4, de 7 de dezembro de 1966,
DECRETA: