LEI Nº 288, DE 8 DE JUNHO DE 1948.
Concede vantagens a militares e civis que participaram de operações de guerra.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 288, DE 8 DE JUNHO DE 1948.
Concede vantagens a militares e civis que participaram de operações de guerra.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 288, DE 8 DE JUNHO DE 1948.
Concede vantagens a militares e civis que participaram de operações de guerra.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: