Título
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE "AD QUEM".
Tese
No julgamento de Agravo de Instrumento, ao afastar o óbice apontado pelo TRT para o processamento do recurso de revista, pode o juízo "ad quem" prosseguir no exame dos demais pressupostos extrínsecos e intrínsecos do recurso de revista, mesmo que não apreciados pelo TRT.
Observação
(DJ 11/8/2003).
Precedentes
E-AIRR - 711958-22.2000.5.15.5555 — Maria de Assis Calsing — 25/10/2002
E-AIRR - 626413-17.2000.5.03.5555 — João Batista Brito Pereira — 06/04/2001
E-AIRR - 626466-95.2000.5.03.5555 — João Batista Brito Pereira — 16/03/2001
E-AIRR - 732816-40.2001.5.15.5555 — Darcy Carlos Mahle — 27/09/2002
E-AIRR - 724709-07.2001.5.15.5555 — Darcy Carlos Mahle — 27/09/2002
E-AIRR - 780292-74.2001.5.15.5555 — Carlos Alberto Reis de Paula — 22/11/2002
E-AIRR - 624928-79.2000.5.03.5555 — Rider de Brito — 21/09/2001
E-AIRR - 456815-79.1998.5.05.5555 — Rider de Brito — 10/11/2000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE "AD QUEM".
Tese
No julgamento de Agravo de Instrumento, ao afastar o óbice apontado pelo TRT para o processamento do recurso de revista, pode o juízo "ad quem" prosseguir no exame dos demais pressupostos extrínsecos e intrínsecos do recurso de revista, mesmo que não apreciados pelo TRT.
Observação
(DJ 11/8/2003).
Precedentes
E-AIRR - 711958-22.2000.5.15.5555 — Maria de Assis Calsing — 25/10/2002
E-AIRR - 626413-17.2000.5.03.5555 — João Batista Brito Pereira — 06/04/2001
E-AIRR - 626466-95.2000.5.03.5555 — João Batista Brito Pereira — 16/03/2001
E-AIRR - 732816-40.2001.5.15.5555 — Darcy Carlos Mahle — 27/09/2002
E-AIRR - 724709-07.2001.5.15.5555 — Darcy Carlos Mahle — 27/09/2002
E-AIRR - 780292-74.2001.5.15.5555 — Carlos Alberto Reis de Paula — 22/11/2002
E-AIRR - 624928-79.2000.5.03.5555 — Rider de Brito — 21/09/2001
E-AIRR - 456815-79.1998.5.05.5555 — Rider de Brito — 10/11/2000