Art. 5º. Ficam revogados:

I - os seguintes dispositivos do caput do art. 1º do Decreto nº 5.073, de 10 de maio de 2004:

a) o inciso XXXIII;

b) o inciso C; e

c) o inciso CIII;

II - o Decreto nº 6.362, de 21 de janeiro de 2008;

III - o Decreto nº 6.422, de 2 de abril de 2008; e

IV - os seguintes dispositivos do Decreto nº 10.348, de 13 de maio de 2020:

a) do caput do art. 1º:

1. o inciso I; e

2. o inciso VII; e

b) do art. 2º, na parte em que altera os seguintes dispositivos do caput do art. 1º do Decreto nº 5.073, de 2004:

1. o inciso C; e

2. o inciso CIII.