LEI Nº 6.597, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1978
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o Exercício Financeiro de 1979.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.597, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1978
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o Exercício Financeiro de 1979.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.597, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1978
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o Exercício Financeiro de 1979.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: