Art. 53. O professor efetivo civil de ensino superior, regido pela Lei nº 4 128, de 27 de agosto de 1962, desde que admitido por curso público de provas e títulos, passa a ocupar o cargo de Professor Assistente, ressalvado o disposto no artigo53.

Parágrafo único. O professor que não passar a Professor Assistente permanecerá no cargo que ocupa, o qual será considerado extinto quando vagar.