LEI Nº 5.049, DE 29 DE JUNHO DE 1966.
Introduz modificações na legislação pertinente ao Plano Nacional de Habitação.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.049, DE 29 DE JUNHO DE 1966.
Introduz modificações na legislação pertinente ao Plano Nacional de Habitação.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.049, DE 29 DE JUNHO DE 1966.
Introduz modificações na legislação pertinente ao Plano Nacional de Habitação.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: