DECRETO Nº 81.335, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1978.
Declara sob intervenção uma faixa de terras localizada no Parque Indígena de Tumucumaque, no Estado do Pará.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 20, § 1º, da alínea "c", da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973,
DECRETA:
DECRETO Nº 81.335, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1978.
Declara sob intervenção uma faixa de terras localizada no Parque Indígena de Tumucumaque, no Estado do Pará.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 20, § 1º, da alínea "c", da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973,
DECRETA: