Lei 1.137/1950 - Artigo 3

Art. 3º. O saldo correspondente às funções gratificadas e cargos suprimidos pelo artigo anterior reverterá à conta corrente do respectivo Quadro.

Lei 1.137/1950 - Artigo 3

Art. 3º. O saldo correspondente às funções gratificadas e cargos suprimidos pelo artigo anterior reverterá à conta corrente do respectivo Quadro.