LEI Nº 1.137, DE 19 DE JUNHO DE 1950.
Modifica a Lei nº 324, de 11 de agôsto de 1948, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 1.137, DE 19 DE JUNHO DE 1950.
Modifica a Lei nº 324, de 11 de agôsto de 1948, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 1.137, DE 19 DE JUNHO DE 1950.
Modifica a Lei nº 324, de 11 de agôsto de 1948, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: